Guinea Bissau

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Snapshots

Country snapshots capture the current state of the enabling environment for civil society and provide a quick overview of significant events and trends that have occurred over the past 4 months. Click on a component in the timeline to see the corresponding Enabling Environment Snapshot.

Alerts

The Early Warning Mechanism documents changes and critical trends in the enabling environment for civil society. The mechanism works by information-gathering work focusing on events that impact the enabling environment. The EU SEE consortium assess these events to trigger alerts indicating a downward or upward trend in the enabling environment.

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No dia 20 de maio, quarta feira,  na IIª reunião plenária da IIª Sessão Ordinária do  Conselho Nacional de Transição (CNT) que assumiu funções equivalentes às da Assembleia Nacional Popular, tornando-se órgão de soberania com competência legislativa  durante o período de transição, aprovou a Lei de disseminação de Informação Falsas na Internet  com objetivo de travar a circulação  de conteúdos considerados falsos, manipulados ou sem provas nas redes socias e plataformas digitais.

O Conselho Nacional de Transição na Guiné-Bissau, surgiu como resultado do golpe militar de novembro de 2025, quando os militares suspenderem parcialmente a Constituição e dissolveram a Assembleia Nacional Popular. Do ponto de vista constitucional e legal, estamos perante um órgão ilegítimo  dentro  da ordem constitucional normal , o que significa que este órgão criado durante a transição imposta pelos militares, não é considerado um órgão constitucional legitimo ordem jurídica  da Guiné-Bissau e nem pela comunidade internacional.

E de acordo, com uma fonte não citada pela Rádio Sol Mansi, o CNT pretende avançar para a ratificação das Convenções de Malabo (União Africana) e Budapeste, sobre o combate ao cibercrime e crimes digitais, no sentido de julgar à  revelia e sujeitos a pedidos de extradição, desde que estejam em países signatários das duas convenções.

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Assassinato de Ativista social, Líder do Movimento “Pó de Terra” e encerramento das rádios privadas na Guiné-BissauNa manhã do dia 31 de março, foi encontrado o corpo de ativista social e líder do Movimento Revolucionário “Pó de Terra” Vigário Luís Balanta. Ele foi brutalmente espancado até à morte e o seu corpo foi abandonado nos arredores da várzea de N’Dam Lero, no sector de Nhacra, a cerca de 30 km da capital de Bissau. O ativista esteve na origem de várias manifestações que saíram pelas ruas de Bissau desde o golpe de Estado. Apesar das intimidações e da repressão, Vigário Luís Balanta sempre defendeu que o povo guineense deveria expressar a sua indignação e que confirmasse a divulgação dos resultados das eleições presidenciais de novembro de 2025.Ainda no mesmo dia, as rádios privadas do país proibidas foram de profundidade, sob pretexto da parte do Ministério de Comunicação social da falta de pagamento do alvará de funcionamento e o não atendimento às notificações de regularização dentro dos prazos estabelecidos, uma medida que veio a ser revogada pelo Primeiro Ministro de Transição no mesmo dia, depois de uma reunião com o Fórum dos Órgãos de Comunicação Social Privados da Guiné-Bissau (FOCSP-GB) .

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