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Partial lifting of restrictions on freedom of assembly, demonstrations, and political party activities in Guinea-Bissau

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In a press statement dated 5 November  2026, and made public on 6 November, the High Military Command announced that internal meetings, consultative gatherings, assemblies, and congresses would be permitted exclusively for legally constituted political parties, provided that prior notification was given to the competent authorities.

This partial lifting of restrictions does not extend to marches, demonstrations, parades, political rallies, or any other public activities that could jeopardize national security, social stability, or public order.

The High Military Command described these measures as a partial and gradual relaxation of the restrictions imposed on civil liberties, while emphasizing that they do not repeal the decisions restricting freedoms that were adopted under the High Military Command’s rule.

Furthermore, in the statement, the High Military Command warned that any violation of the duly established measures could prompt intervention by the relevant authorities.

Levantamento parcial das restrições às liberdade de reuniões, manifestações e atividades de natureza politica partidária na Guiné-Bissau

Num comunicado à imprensa datada de 5 de novembro de 2026 e que veio a ser tornado público no dia 6 de novembro, pelo Alto Comando Militar, permitiu reuniões internas, encontros de concertação, assembleia e congressos apenas para os partidos políticos legalmente constituídos, mediante comunicação prévia às autoridades competentes. Este levantamento parcial não abrange realizações de marchas , manifestações, desfiles, comícios políticos ou quaisquer iniciativas de natureza pública suscetíveis de comprometer a segurança nacional, tranquilidade social e a ordem pública. O Alto Comando chamou isso de medidas de flexibilidade parcial e gradual das restrições impostas ás liberdades e chamando atenção de que estas medidas não revogam as decisões que restringem as liberdades adotadas durante o regime de Alto Comando Militar. Ainda, no comunicado, o Alto Comando Militar, fez advertência de que qualquer violação das medidas legitimamente estabelecidas, poderá determinar a intervenção das entidades responsáveis.

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