Guinea Bissau

Subscribe here and receive the latest alerts and updates of Guinea Bissau

Snapshots

Country snapshots capture the current state of the enabling environment for civil society and provide a quick overview of significant events and trends that have occurred over the past 4 months. Click on a component in the timeline to see the corresponding Enabling Environment Snapshot.

Alerts

The Early Warning Mechanism documents changes and critical trends in the enabling environment for civil society. The mechanism works by information-gathering work focusing on events that impact the enabling environment. The EU SEE consortium assess these events to trigger alerts indicating a downward or upward trend in the enabling environment.

Português English Português English Português English

No dia 20 de maio, quarta feira,  na IIª reunião plenária da IIª Sessão Ordinária do  Conselho Nacional de Transição (CNT) que assumiu funções equivalentes às da Assembleia Nacional Popular, tornando-se órgão de soberania com competência legislativa  durante o período de transição, aprovou a Lei de disseminação de Informação Falsas na Internet  com objetivo de travar a circulação  de conteúdos considerados falsos, manipulados ou sem provas nas redes socias e plataformas digitais.

O Conselho Nacional de Transição na Guiné-Bissau, surgiu como resultado do golpe militar de novembro de 2025, quando os militares suspenderem parcialmente a Constituição e dissolveram a Assembleia Nacional Popular. Do ponto de vista constitucional e legal, estamos perante um órgão ilegítimo  dentro  da ordem constitucional normal , o que significa que este órgão criado durante a transição imposta pelos militares, não é considerado um órgão constitucional legitimo ordem jurídica  da Guiné-Bissau e nem pela comunidade internacional.

E de acordo, com uma fonte não citada pela Rádio Sol Mansi, o CNT pretende avançar para a ratificação das Convenções de Malabo (União Africana) e Budapeste, sobre o combate ao cibercrime e crimes digitais, no sentido de julgar à  revelia e sujeitos a pedidos de extradição, desde que estejam em países signatários das duas convenções.

Français English English Français English Français

Este evento é um padrão existe desde abertura democrática na Guiné-Bissau nos anos noventa do século passado, quando a situação complica as organizações da sociedade civil adotam este tipo de comportamento para resistir ao autoritarismo , aconteceu no momento do conflito politico Militar de 7  de junho de 1998 com a criação do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz e Democracia, este movimento jogou papel importante na luta para restauração da democracia , aconteceu no Golpe de Estado de 2012 em que as organizações da Sociedade se levantaram para desencorajar atos de violência e perseguição dos adversários políticos e, infelizmente, estamos de novo nesta situação conturbada, desta vez, numa formato mais agressivo e a  a sociedade civil está de novo a resistir autoritarismo do regime que organizou eleições e que continuam a manipular as forças armadas.

Search

People searched for

Translate »