Following the coup d’état that interrupted the general elections in Guinea-Bissau, institutions like the United Nations and ECOWAS issued multiple resolutions and official statements condemning the coup and raised great expectations among the Guinean people that its principle of “zero tolerance” for coups d’état and unconstitutional changes of government would help restore constitutional order and defend democracy.
As time passed, however, no resolutions were adopted. On the contrary, the actions of the High Military Command indicated a consolidation of military rule, with the inauguration of General Horta Inta-A as Transitional President. He subsequently appointed Ilídio Vieira Té as Prime Minister and, in December 2025, established the National Transitional Council, which assumed parliamentary functions. On 13 January 2026, the Council approved a new Constitution of the Republic. Five months later, ECOWAS had still not issued any statement regarding these repeated and openly declared violations of the law in Guinea-Bissau.
On 20 June, a delegation of ECOWAS Chiefs of Defence Staff began a five-day visit to monitor the country’s transition period. Then, on 26 June, Guinea-Bissau received another high-level ECOWAS mission led by Sierra Leone’s Minister of Foreign Affairs and International Cooperation to follow up on the transition process. After meeting with the Transitional President, the head of the delegation stated that they had been informed that preparations for the elections were underway, that the Government was proceeding with a constitutional review to be submitted to a popular referendum, and that the electoral law had also been revised.
According to the delegation leader, these developments were encouraging because they represented concrete steps toward transitioning from military rule to a democratic system.
A CEDEAO sem solução para a Guiné-Bissau
Depois do Golpe de Estado que iniciou as eleições gerais na Guiné-Bissau, a CEDEAO emitiu múltiplas resoluções e comunicados oficiais condenando o golpe de Estado e criou muitas expectativas para os guineenses, de que o princípio “tolerância zero” contra golpes de Estado e mudanças inconstitucionais de governo, ajudando na restauração da ordem constitucional e na defesa da democracia. Passando tempo, sem que nenhuma resolução fosse aprovada, pelo contrário, contata-se ações do Alto Comando Militar, no sentido de consolidação de um regime militar com empossamento do General Horta Inta-A como Presidente de Transição, este nomeou Ilídio Viera Té como Primeiro Ministro e em Dezembro de 2015 criou o Conselho Nacional da Transição, que assumiu funções parlamentares, aprovou uma nova Constituição da República no dia 13 de janeiro de 2026, volvido cinco meses sem que a CEDEAO pronúncia sobre constantes declaradas das leis na Guiné-Bissau. No dia 20 de junho, uma delegação de Chefes das Forças Armadas da CEDEAO iniciou uma visita de cinco dias para acompanhar o período de transição no país e no dia 26 de junho recebeu outra missão de alto nível da CEDEAO chefiada pelo Ministro de Negócio Estrangeiro e Cooperação Internacional de Serra Leoa para fazer acompanhamento do processo de transição, que à saída da audiência com o Presidente da Transição, afirmou que a delegação foi informada de que os preparativos para as eleições estão em curso e que o Governo proceda à revisão da Constituição, que será submetido a um referendo popular, assim como a lei eleitoral foi revista. Para ele, estes desenvolvimentos são encorajadores por representarem passos concretos rumo a uma transição militar para um regime democrático.